A reforma tributária no Brasil está impulsionando uma corrida entre os contribuintes para realizar doações em vida e planejamentos sucessórios neste ano. Com a iminência das mudanças no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), já aprovadas pelo Congresso Nacional, 2024 é considerado o último ano para aproveitar as regras atuais.
A reforma prevê a implementação de alíquotas progressivas do ITCMD em todo o País, o que preocupa especialmente os mais ricos, já que a alíquota aumentará conforme o valor do patrimônio. O resultado disso poderia significar o dobro de imposto para patrimônios acima de R$ 9,9 milhões, em São Paulo, por exemplo.
A movimentação nas bancas também está agitada porque a reforma tributária permitiu que os Estados cobrem o ITCMD sobre doações ou heranças provenientes do exterior. Estados como São Paulo, Alagoas, Amapá, Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná e Roraima, que hoje têm alíquota fixa, terão que aprovar novas legislações para a cobrança progressiva. Em São Paulo, a arrecadação de ITCMD é significativa: em 2023, entraram nos cofres públicos do estado cerca de R$ 4 bilhões no total. Mas só em janeiro deste ano foram arrecadados R$ 219,5 milhões, um aumento de 34,1% em comparação ao mesmo mês de 2023, como informa o Relatório da Receita Tributária do Estado.
O aumento das demandas de planejamento sucessório nos grandes escritórios de advocacia no início deste ano também é significativo. Para alguns, a procura neste início de ano já bateu a procura de todo o primeiro semestre de 2023.
A mudança cultural em relação ao planejamento sucessório acabou sendo mais impulsionada pela pandemia, com um aumento significativo na elaboração de testamentos — o que mostra que aqueles que possuem um poder aquisitivo não tão relevante também se preocupam em não deixar problemas para seus herdeiros. A possibilidade de doações em vida também está ganhando relevância, com muitas famílias considerando maneiras de proteger seu patrimônio. A expectativa é de um ano intenso de trabalho para os escritórios de advocacia, com desafios adicionais, como a possível aprovação de um aumento na alíquota máxima do ITCMD.
Apesar das mudanças, o Brasil ainda tem uma tributação sobre heranças e doações relativamente menor em comparação com outros países, mas os custos associados ao processo de inventário judicial podem elevar significativamente essa carga tributária.