Visando arrecadar tributos que não estão sendo recolhidos nas transações via Pix, o fisco passará a monitorar, a partir deste ano, as movimentações financeiras realizadas por meio da plataforma.
As informações serão repassadas pelas instituições financeiras, intermediadores financeiros e de pagamento para o fisco municipal, estadual e federal a partir de abril deste ano, retroagindo, no entanto, desde janeiro de 2022.
Recentemente, uma norma do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) instituiu que as empresas devem declarar todo o valor arrecadado através das transferências via Pix e, assim, em decorrência dessa medida, os bancos ficam obrigados a fornecer as informações de pagamentos ligadas às transações feitas por meio da plataforma.
A novidade serve de alerta para empresas que não estão emitindo nota fiscal em operações transacionadas por meio do Pix. Vale lembrar que esse cruzamento de informações abarca também as demais modalidades de transações bancárias, como DOC e TED.