Na última quarta-feira, 1º/9, foi votada pelo plenário da Câmara dos Deputados a proposta de reforma do Imposto de Renda de Pessoa Física e Jurídica (PL nº 2.337/2021), a qual foi aprovada num resultado de 398 votos favoráveis e 77 contrários.
A versão da proposta aprovada prevê a redução de 20% para 15% no imposto sobre dividendos, além da criação do imposto de 20% sobre a distribuição de lucro aos acionistas das empresas, o qual não incidirá sobre micro e pequenas empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões ao ano.
Ainda, o texto-base aprovado reduz o Imposto de Renda para Pessoa Jurídica (IRPJ), dos atuais 25% para 18%, além de prever também um corte de 1,5% na Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), cobrada sobre o lucro das empresas, que passará de 9% a 7,5%. Dessa forma, o imposto total cobrado sobre o lucro das empresas diminuirá de 34% para 25,5%.
A Câmara ainda deve analisar os denominados “destaques” para que o texto seja encaminhado para o Senado. Se aprovada pelos senadores, a reforma surtirá efeito a contar do dia 1º de janeiro de 2022.