O termo NDA vem do acrônimo em inglês Non-Disclosure Agreement, que significa acordo de não divulgação ou simplesmente contrato de confidencialidade. Nele, figuram a parte reveladora (quem irá disponibilizar as informações) e a receptora (quem terá acesso às informações ou projetos sigilosos).
A Reforma Trabalhista trouxe consigo diversas alterações na legislação, que permitiram ao empresário ter mais liberdade em fazer pactos com seu empregado.
Seria ótimo se fosse possível a livre celebração de direitos entre empregado e empregador, não é mesmo? Fique atento, agora é possível!
Você sabia que agora é possível a celebração de um contrato de trabalho intermitente? Essa inovação foi trazida com a Reforma Trabalhista e ocorre com alternância de períodos.
A Justiça do Trabalho de São Paulo deu um passo bastante importante no processo de modernização das relações trabalhistas. No Processo RTOrd 1000856-03.2017.5.02.0023, 23ª Vara do Trabalho de SP, a Justiça considerou válido o contrato de vesting firmado entre um funcionário e o sócio da sociedade.