É comum que as pessoas confundam as duas formas de trabalho. Porém, compreender sua forma de atuação e os direitos trabalhistas de cada categoria é muito importante para evitar possíveis problemas com a Justiça do Trabalho.
Um recente julgado do Tribunal Superior do Trabalho modificou entendimento anteriormente pacificado e, a partir do dia 20/3/2023, passou a impactar diretamente a folha de pagamento das empresas.
O Superior Tribunal de Justiça, ao analisar ação renovatória de locação de imóvel comercial, entendeu que o prazo máximo para renovação de contrato de locação é de 5 (cinco) anos.
Em julgamento finalizado no dia 19/4/2023, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relativizou o entendimento anterior acerca da impenhorabilidade do salário do devedor para pagamento de dívida não alimentar.
As negociações coletivas fazem lei entre as partes e traduzem-se em inúmeros benefícios aos empregados tutelados, posto que adquiriram maior autonomia e força normativa com o advento da Reforma Trabalhista e julgamento do tema de repercussão geral nº 1046 do STF, que discute a validade do Negociado sobre o Legislado.