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Considerando o início da Copa do Mundo 2022, no último domingo (20.11.2022), dúvidas surgem sobre a obrigação ou não de liberar os empregados para assistirem aos jogos do Brasil.
A Lei 14.442/2022 alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para corrigir aspectos regulatórios que o uso maciço do teletrabalho evidenciou durante a pandemia da Covid-19.
Objetivando combater o uso inadequado do Auxílio Alimentação pelas empresas, com o desvio de finalidade da efetiva refeição pelo empregado, a Lei 14.442/2022 veio para disciplinar a matéria, estabelecendo penalidades pelo descumprimento das regras inerentes à natureza jurídica do benefício.
Sua empresa vem sofrendo com a falta de mão de obra? Em seu ramo de atuação existe sazonalidade? Seu negócio vem atrasando entregas pois sua equipe não consegue suprir a demanda de pedidos?
Frente a um cenário de inovações propostas pelo atual mercado de trabalho, em que cada vez mais se busca a liberdade econômica aliada com a livre iniciativa, muito se tem questionado se a Pejotização seria uma alternativa contratual segura para empresas e profissionais autônomos.